Nota Preliminar O texto seguinte foi escrito para servir de elemento de estudo para os alunos da disciplina de direito da comunicação social do Curso de Comunicação Social e Cultural da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, seguindo critérios semelhantes aos indicados na nota do vol. I. As partes que agora se dão à estampa são uma tentativa de esquematização e síntese de dois assuntos que, de um ponto de vista jurídico, são díspares, mas têm em comum a enorme relevância para as actividades de comunicação social. Não fica, ainda, completo o programa que me propus desenvolver e que inclui as partes relativas à responsabilidade penal, contra-ordenacional e civil mediática. Outras tarefas mais prementes impedem-me de terminar já o trabalho começado. Este texto foi concluído no final do ano lectivo de 2002-3. Tenho-me esforçado por actualizá-lo, à medida que vou conhecendo novos diplomas ou outras fontes. Não é fácil, todavia, evitar que escape à actualização uma ou outra referência. Espero que o leitor tenha cuidado e benevolência. Índice Parte III O Direito de Autor e os Direitos Conexos Capítulo I - Considerações gerais Capítulo II - Direito de autor Capítulo III - Direitos conexos Capítulo IV - Tutela do direito de autor e dos direitos conexos Parte IV A Publicidade Capítulo I - Considerações gerais Capítulo II - Sujeitos da publicidade Capítulo III - Actividade e contratos publicitários Capítulo IV - Publicidade nos meios de comunicação social Capítulo V - Responsabilidade civil, contra-ordenacional e penal por publicidade ilícita